POLÍTICA DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Sepogreen Plus Services Unipessoal Lda.

A Sepogreen Plus Services Unipessoal Lda., pessoa coletiva número 510 821 510, com sede em Estrada do Pinhal nº6 – 2510-663 Vau, dá cumprimento ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 – Regulamento Geral da Proteção de Dados – em matéria de recolha, tratamento, conservação e acesso aos dados pessoais dos seus clientes, potenciais clientes e fornecedores, garantindo a implementação de medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais dos seus titulares.

 

1. Finalidade Do Tratamento

Os dados pessoais poderão ser recolhidos e tratados pela Sepogreen Plus Services Unipessoal Lda. no âmbito das relações comerciais relacionadas com a sua atividade, com as seguintes finalidades:

  • Gestão administrativa;
  • Gestão de encomendas;
  • Processamento de documentos contabilísticos;
  • Pagamento de fornecimentos e controlo de recebimentos.

2. Categorias De Dados Pessoais

Para as finalidades específicas referidas em 1., a Sepogreen Plus Services Unipessoal Lda. poderá recolher e tratar os dados pessoais incluídos nas seguintes categorias:

  • Dados de identificação (nome, morada);
  • Dados fiscais (número de identificação fiscal);
  • Contacto telefónico;
  • Endereço de e-mail;
  • Empresa, entidade, cargo e função;
  • Dados bancários (NIB, IBAN, BIC/SWIFT).

A Sepogreen Plus Services Unipessoal Lda. esclarece que não solicita, nem estimula, em local ou de forma alguma, a remissão e envio de dados pessoais referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como o tratamento de dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos, como tal Assim, no caso de virem a ser transmitidos à Sepogreen Plus Services Unipessoal Lda. dados pessoais sensíveis, esta não poderá ser, em caso algum, responsabilizada pelo seu tratamento, tal como decorre da Política que se vem descrevendo.

3. Responsável pelo tratamento de dados pessoais

A Sepogreen Plus Services Unipessoal Lda., é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais para as finalidades indicadas em 1. Para quaisquer esclarecimentos de questões relacionadas com a proteção de dados, poderá entrar em contacto connosco, através dos seguintes meios:

  • por e-mail, enviado para o endereço gdpr@sepogreen.com;
  • por carta, enviada para o endereço Estrada do Pinhal, nº 6 – Casais dos Covões, 2510-663 Vau – Óbidos.

4. Prazo de conservação de dados

Para as finalidades do tratamento referidas em 1., os dados pessoais podem ser conservados por um período de doze anos após a cessação da relação comercial ou contratual que legitima a recolha e tratamento dos dados pessoais.

5. Comunicação de dados pessoais a entidades terceiras

No âmbito da sua atividade, a Sepogreen Plus Services Unipessoal Lda. poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar, em algumas situações, o acesso, por tais entidades, aos dados pessoais do titular dos dados. São destinatários dos dados:

As entidades a quem os dados devam ser comunicados por força de disposição legal ou a pedido do titular dos dados;

As instituições financeiras e bancárias que gerem as contas da sociedade destinadas ao pagamento de fornecimentos e recebimento de clientes.

Com efeito, qualquer entidade subcontratada pela Sepogreen Plus Services Unipessoal Lda. tratará os dados pessoais do titular dos dados, em seu nome e por sua conta no compromisso de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias por forma a protegê-los contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Em qualquer dos casos, a Sepogreen Plus Services Unipessoal Lda. permanece responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

6. Segurança no tratamento de dados pessoais

Os dados pessoais serão processados e armazenados informaticamente.

A Sepogreen Plus Services Unipessoal Lda. assume o compromisso de garantir a segurança e proteção dos dados pessoais que lhe forem disponibilizados, tendo adotado as medidas adequadas necessárias para o efeito.

Caso, por algum motivo, se verifique uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados aos dados pessoais, a Sepogreen Plus Services Unipessoal Lda. compromete-se, nos termos da legislação aplicável, a comunicar junto das autoridades competentes, sem demora justificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento de tal ocorrência. Adicionalmente, a Sepogreen Plus Services Unipessoal Lda. compromete-se a comunicar a violação dos dados pessoais ao respetivo titular dos seus dados, em conformidade com a legislação aplicável.

7. Direitos do titular dos dados

Os titulares dos dados gozam, em conformidade com a lei, dos direitos de informação, acesso, retificação, limitação do tratamento, apagamento e oposição ao respetivo tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados, assim como do direito de apresentar reclamação junto da entidade competente para o efeito.

8. Alterações

A Sepogreen Plus Services Unipessoal Lda. reserva-se ao direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política, sendo certo que tais alterações serão devidamente comunicadas ao titular dos dados.